Diretores de Rádios Comunitárias vão à Brasília pedir mudanças na legislação

15 SET 2019
15 de Setembro de 2019

Um grupo de radialistas e diretores de rádios comunitárias de todo Brasil entre eles 62 da Bahia, participam nos dias 11 e 12 de setembro no congresso nacional, de uma audiência pública que discute a isenção do pagamento de valores cobrados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecade), que é responsável pela distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores.

Projeto de lei do senado nº 410 de 2017 de autoria Senador Hélio José (PROS/DF) e tem com relator atual o senador Ângelo Coronel (PSD-Ba) prever Alteração na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar da arrecadação de direitos autorais a veiculação de músicas pelas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária. A justificativa para alteração é para permitir a veiculação de músicas pelas rádios comunitária sem que se configure ofensa aos direitos autorais.

Para o presidente da Associação Brasileira de Rádios comunitárias (Abraco), Jeremias dos Santos, “esta é uma discussão muito importante, porque traz às rádios comunitárias uma segurança jurídica maior no que diz respeito ao recolhimento dos direitos autorais”.

Entre os 62 diretores de emissoras comunitárias estão o presidente da Abraco-Ba, Jairo Bispo, o coordenador de articulação Sandro Lima, o município de Simões Filho está representado pelo diretor da Simões Filho fm 87,9 Jairo Mascarenhas, que juntos aproveitaram para buscar apoio dos parlamentares baianos, para aprovação da PL, além de pedir empenho para aprovação de outra lei que já passou pelo senado e agora está em tramitação na câmara dos deputados que amplia de 50 para 150 quilos a potência dos transmissores destas mesmas rádios, e a mudança para 2 canais por cidade o que possibilita cada município ter outras rádios comunitárias em frequências diferentes.

Informações: OKOTIDIANO

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