Audiência Pública: Prefeitura discutirá Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)

28 AGO 2019
28 de Agosto de 2019
Audiência Pública discutirá Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício 2020, nesta quinta-feira (29), às 09h, na Câmara Municipal de Vereadores.

O encontro é promovido pela Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), fazendo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que funciona como uma importante ferramenta de transparência pública, como afirma o secretário da Roberto Carvalho.

“A audiência promove a transparência pública, um compromisso da administração do nosso gestor Dinha Tolentino e a participação popular é de fundamental importância. Esse encontro visa discutir as metas e prioridades para 2020”, pontuou o secretário.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento no qual o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no ano em questão. Na LOA que está disciplinada todas as ações do governo e as fontes dos recursos para custear essas ações.
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