Deputada Kátia se manifesta a respeito de projeto de autoria de Ângelo Coronel

14 MAR 2019
14 de Março de 2019

Manifesto meu repúdio ao projeto de lei nº 1.256/2019, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que visa acabar com a reserva mínima de vagas para candidaturas femininas na formação das chapas proporcionais.

O projeto representa um retrocesso sem precedentes, tendo em vista que apesar de sermos mais da metade da população brasileira (52%), ainda estamos sub-representadas na política, tanto no poder executivo quanto no poder legislativo, ocupando somente 15% das vagas no Congresso Nacional.

No meu entendimento, esta celeuma acontece após 20 anos da vigência da lei 9.504/1997 – que instituiu as cotas – devido a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada em maio de 2018, que estabeleceu que 30% do valor do fundo partidário e do fundo eleitoral devem ser aplicados em candidaturas femininas.

Diante das violências, da desigualdade e da falta de oportunidades ao qual as mulheres brasileiras ainda estão submetidas, considero que este projeto de lei é ofensivo, indecente e descabido. O senador Ângelo Coronel deveria pedir desculpas a toda população feminina, sobretudo as mulheres baianas, por esta proposição que fere os direitos fundamentais tão duramente conquistados.

Acredito que a medida mais correta seria o senador reconhecer o equívoco da proposta e solicitar o seu arquivamento.

- Deputada Estadual Kátia Oliveira

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