Receita Federal exclui 1,4mi de CNPJs de microempreendedores irregulares

14 FEV 2018
14 de Fevereiro de 2018

Cerca de 1,4 milhão de CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de contribuintes que não regularizaram a situação junto a Receita Federal foram excluídos. De acordo com o órgão, os cancelamentos se referem exclusivamente aos CNPJs de microempreendedores individuais, inscritos no sistema Simples Nacional.

A lista com os CNPJs está disponível na internet. Os microempreendedores foram intimados e pela Receita e tiveram até o último dia 26 de janeiro para regularizar a situação.

Cerca de 1,4 milhão estavam irregulares no final do mês passado, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJ inscritos na modalidade. Eles não pagaram os impostos nos últimos três anos e estavam com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso.

Eles tiveram prazo para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses (cinco anos). A maioria, no entanto, continuou irregular.

Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem, no máximo, um empregado. Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria. O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor.

Voltar

Desenvolvido por:  Priscila Grazielle