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Luciano Huck recebe multa por praia particular em Angra

18 OUT 2017
18 de Outubro de 2017

Justiça determinou retirada das bóias instaladas em frente à casa do apresentador em ilha da região. Huck vai recorrer!

A juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, condenou Luciano Huck ao pagamento de R$ 40 mil por ter instalado um cerco de boias em frente à casa que possui na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, sem autorização ambiental em resposta a uma ação do Ministério Público Federal.

 

O apresentador colocou as boias sob a alegação de que pretendia praticar a maricultura, mas a juíza concluiu que ele não tinha licença para esse tipo de atividade e que pretendia, de fato, afastar as pessoas que quisessem ir à praia.

 

Caso não cumpra a ordem de retirar as boias, Huck ainda terá de pagar R$ 1 mil por dia. Em decisão publicada no último dia 22 de junho, o apresentador também foi condenado a outra multa de valor não especificado na sentença por ter descumprido uma decisão anterior em caráter de liminar que determinava a retirada das boias. Huck tem 15 dias para recorrer da decisão.

 

Procurada pelo EGO, a assessoria do apresentador afirmou que ele vai recorrer da decisão. "Luciano Huck frequenta há mais de 10 anos Angra dos Reis e apoia projetos de desenvolvimento da região. Huck acredita que a maricultura é uma atividade que pode ser muito desenvolvida e tem um projeto tramitando no Ministério da Pesca e Aquicultura, Marinha e já aprovado pelo Ibama. Não concorda com a decisão e os advogados irão recorrer", diz nota enviada ao site.

 

No processo, a defesa de Huck alegou que não tinha intenção de atrapalhar a navegação e aportou um documento da Capitania dos Portos que atestava que o acesso não estava impedido. Mas a juíza entendeu que, mesmo que não se pretenda dificultar o acesso, as boias constrangem e inibem o trânsito de banhistas.

 

"Levando-se em consideração que o mar é bem de uso comum do povo, é

vedado a todos os cidadãos impor restrições ao uso do mar para uso privado, o

que se presume a partir da colocação de um cerco de bóias, sem utilização para

atividade de maricultura (não importando que seja essa a intenção futura)", diz um trecho no processo.


FONTE: EGO

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